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Governo libera Auxílio Emergencial de R$600; Saiba se você irá receber

Auxílio Emergencial

Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprova auxílio emergencial de R$600 para pessoas em situação de extrema pobreza

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Romeu Zema (NOVO), o governador do estado de Minas Gerais, sancionou um novo projeto de lei relacionado ao auxílio emergencial, que foi publicado no Diário Oficial no último sábado, 22. 

O projeto de lei institui que deverá ser pago um auxílio emergencial no valor de 600 reais, para cerca de 1 milhão de famílias no estado, que se encontram em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza e você vai saber mais lendo o nosso texto.

Saiba como funcionará o Auxílio Emergencial de R$600

Auxílio Emergencial

O benefício estará disponível para pessoas que possuem uma renda familiar de até 89 reais per capita, e que estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). 

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O auxílio deverá ser pago durante o mês de agosto de 2021, e o governo do estado de Minas Gerais informou que o recurso que será usado para pagar o benefício será advindo de um programa de recuperação fiscal. 

Além disso, o projeto sancionado também tem intuito de auxiliar empresas que estão inadimplentes, para que consigam regularizar seus débitos com o estado. 

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De acordo com a nota divulgada, contribuintes que estão em débito com o ICMS receberão descontos que irão variar de 50% a 85% para pagamento parcelado sobre multas e juros, enquanto se o pagamento for à vista, o desconto poderá chegar a 90%.

Em caso de dívidas de IPVA, o desconto nos juros e multas poderá chegar a 100%, caso o pagamento seja feito à vista, e a 50%, para pagamentos parcelados. 

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Além disso, o projeto de lei também prevê descontos de até 15% sobre o valor do imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) caso pago à vista, além de descontos de até 50% no valor dos juros e de até 100% nas multas. Nesse caso, se o pagamento for parcelado, não existem descontos, mas o pagamento pode ser parcelado em até 24 vezes.

Ainda é previsto um desconto de até 100% sobre os juros e multas de dívidas sobre a Taxa de Incêndio, Taxa Florestal e Taxa de renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Nesses casos, só podem ser pagos à vista, não existindo a possibilidade de parcelar o pagamento. 

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O projeto de lei, que sanciona o pagamento de um auxílio emergencial no valor de 600 reais para pessoas em situação de extrema pobreza, gerou polêmica entre deputados do estado de Minas Gerais, após as redes sociais do governo do estado divulgarem o auxílio como sendo iniciativa do governador. 

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus respondeu à publicação criticando a aparente apropriação por parte do governador, sobre uma iniciativa que partiu da Assembleia, tendo sido aprovada pelos demais deputados, e apenas sancionada pelo governador. 

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